Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.338, DE 23 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre o processo de desertores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1943, Página 4361 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESERÇÃO - regulamentação - Crime propriamente militar - Processo penal - Exército Brasileiro - Estado de guerra