Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.270, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1943
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1943, Página 2745 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIOCOMUNICAÇÃO - Telegrafia - prorrogação - Prazo - concessão - Contrato