Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.255, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Modifica o art. 85, § 2º, letra a, do Estatuto dos Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1943, Página 2393 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - alteração - correlação - Graduação militar - Aluno - Escola militar