O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Para as promoções no Exército, durante o primeiro semestre do corrente ano, ficam dispensadas as exigências do decreto-lei nº 1.828, de 1 de dezembro de 1939, especificadas nos artigos e alíneas abaixo especificados:
     - Artigo 8º, alínea.a (no que se refere ao curso da Escola das Armas), alíneas e e f;
     - § 3º do artigo 10; alíneas e e f do artigo 15 e artigo 48.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1943, 122º do lndependência e 55º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.