Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.149, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do selo em operações do Banco de Crédito da Borracha S/A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1943, Página 65 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BORRACHA - regulamentação - Pagamento - Crédito financeiro - Banco - Operação de crédito