Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.147, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Autoriza medida para atender às dificuldades da lavoura cafeeira dos Estados de São Paulo e Paraná em consequência das secas e geadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1943, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRORROGAÇÃO - PRAZO DETERMINADO - AUTORIZAÇÃO - BANCO DO BRASIL - CONCESSÃO - FINANCIAMENTO - SAFRA - LAVOURA - CAFÉ