Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Modifica a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1942, Página 18673 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - alteração - Lei orgânica