Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.086, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Regula a vida escolar dos alunos dos cursos de ensino secundário e superior, encorporados às forças armadas, por motivo da guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1942, Página 18209 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALUNO DE ENSINO MÉDIO - Aluno universitário - regulamentação - Histórico escolar - incorporação - Forças Armadas - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)