Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.085, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto - Lei n.º 4.588, de 15 de agosto de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1942, Página 18209 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRORROGAÇÃO - PRAZO DETERMINADO - VIGENCIA - NORMAS - SUSPENSÃO - COBRANÇA - TRIBUTOS - CIMENTO