Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.084-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Dá nova redação ao art. 22 e parágrafo único do Decreto-lei n.º 1968, de 17 de janeiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1942, Página 18273 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - alteração - Legislação - Organização administrativa