Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.071, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1942, Página 18097 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual