O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º É criada, para instalação imediata, com sede na Capital Federal, a Diretoria das Armas (D .A.), orgão do Alto Comando Territorial, diretamente subordinado ao Ministro da Guerra, destinado a secundá-lo na sua função coordenadora, administrativa e de fiscalização nas questões atinentes ao pessoal combatente das quatro armas.

     Art. 2º Ficam suspensas a execução dos decretos n.º 3.603, de 13 de janeiro de 1939; n.º 3.606, de 14 de janeiro do mesmo ano, e n.º 7.763, de 2 de setembro de 1941, e as disposições contidas no regulamento para o Serviço de Engenharia aprovado por decreto n.º 16.631, de 8 de outubro de 1924, que contrariem o presente decreto-lei.

     Art. 3º São transferidas para o Estado-Maior do Exército as atribuições das terceiras Divisões das Diretorias de Infantaria, Cavalaria e Artilharia especificadas nos regulamentos dessas Diretorias ora substituidas pela Diretoria das Armas (D.A.).

     Art. 4º O movimento do pessoal pertencente ao Q.T.A. continua a cargo das Diretorias Técnicas correspondentes.

     Art. 5º Poderão ser aproveitados nos vários cargos da Diretoria das Armas (D.A.) e das Diretorias Técnicas (Diretorias de Serviços) oficiais da ativa ou da Reserva de 1ª classe indiferentemente.

     Art. 6º O presente decreto-lei entrará em execução na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.