Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.974, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1942 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 4.974, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1942

Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 à verba que especifica.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

     DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de um milhão e quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 1.500.000,00), em reforço da Verba 1 - Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Fazenda (anexo n. 16 do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:

VERBA I - PESSOAL
CONSIGNAÇÃO VIII - PENSIONISTAS

S/c. nº 32 - Abono provisório e novas pensões

 24 - Diretoria da Despesa Pública ............................................................................. Cr$ 1.500.000,00

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/11/1942


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1942, Página 17009 (Publicação Original)