Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.932, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a cobrança da taxa sobre KW criada pelo Decreto - Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quotas respectivas nos anos de 1942 e 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1942, Página 16451 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - regulamentação - cobrança - Taxa