O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado e incluido no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, um cargo da classe 5 da carreira de Patrão, o qual será provido pela reversão de Sebastião Ferreira do Nascimento.

     Art. 2º A despesa de 2:100$0 (dois contos e cem mil réis), no atual exercício, decorrente do disposto neste decreto-lei, correrá à conta do saldo da conta corrente do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, sem aplicação determinada.

     Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor a partir de 1 de outubro de 1942, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa