Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.844, DE 19 DE OUTUBRO DE 1942 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 4.844, DE 19 DE OUTUBRO DE 1942

Cria a 9ª Bateria Independente de Artilharia de Costa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. É criada, para instalação imediata, a 9ª Bateria Independente de Artilharia de Costa (Forte de Paranaguá), com efetivo e material que serão fixados, posteriormente, pelo Ministro de Estado da Guerra.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/10/1942


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1942, Página 15649 (Publicação Original)