Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.837, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 4.837, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 576:600$0, às verbas que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 576:600$0 (quinhentos e setenta e seis conto e seiscentos mil réis), em reforço das verbas 1 - Pessoal, 2 - Material e 4 - Eventuais, do vigente orçamento do Ministério da Agricultura (Anexo n. 14, do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação IV - Indenizações
S/c. n. 22 - Ajuda de custo
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
03 - Divisão de Fomento, da Produção Vegetal ................................................................... 20:000$0
VERBA 2 - MATERIAL
Consignação II - Material de Consumo
S/c. n. 19 - Combustíveis, lubrificantes e material de lubrificação e limpeza; material de conservação de instalações,
de máquinas e de aparelhos; artigos de iluminação.; sobressalentes de máquinas e de viaturas; explosivos
e munições de guerra
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 - Divisão de Terras e Colonização ............................................................ 10:000$0
25 - Serviço Florestal .................................................................................... 10:000$0
27 - Serviço de Meteorologia ........................................................................ 10:000$0
S/c. n. 21 - Forragem, alimentação, material de ferragem e de contenção de animais
29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário .......................................... 10:000$0
S/c. n. 22 - Gêneros de alimentação e de dieta; alimentos preparados; animais para corte; gelo; artigos
para fumantes
29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário ......................................... 50:000$0
S/c. n. 25 - Matérias primas, produtos manufaturados ou semi-manufaturados para gabinetes científicos
ou técnicos, laboratórios, oficinas e para qualquer outra transformação
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
09 - Laboratório Central de Enologia ........................................................... 20:000$0
25 - Serviço Florestal ................................................................................... 10:000$0
27 - Serviço de Meteorologia ....................................................................... 20:000$0 140:000$0
Consignação III - Diversas Despesas
S/c. n. 29 - Acondicionamento, embalagens; carretos, estivas, capatazias e armazenagens; transporte
de encomendas, cargas e animais, inclusive alojamento destes e de seus tratadores em viagem;
seguros de transporte
19 - Departamento Nacional da Produção Animal
03 - Divisão de Defesa Sanitária Animal ......................................................... 10:000$0
20 - Departamento Nacional da Produção Mineral
02 - Divisão de Águas..................................................................................... 10:000$0
03 - Divisão de Fomento da Produção Mineral ............................................... 30:000$0
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
03 - Divisão de Fomento da Produção Vegetal ............................................... 50:000$0
S/c. n. 31 - Aluguel de casas ou salas; arrendamento de terreno; foros, seguro de bens moveis e imoveis
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 - Divisão da Terras e Colonização............................................................. 32:000$0
S/c. n. 37 - Iluminação, força motriz e gás
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
01 - Diretoria Geral .......................................................................................... 5:000$0
03 - Escola Nacional de Agronomia................................................................ 25:000$0
20 - Departamento Nacional da Produção Mineral
02 - Divisão de Águas....................................................................................... 3:400$0
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 - Divisão de Terras e Colonização .............................................................. 4:000$0
S/c. n. 40 - Ligeiros reparos em edifícios; consertos e conservação de bens moveis e imoveis
25 - Serviço Florestal ............................................................................................. 40:000$0
S/c. n. 41 - Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens; serviços funerários
10 - Centro Nacional do Ensino e Pesquisas Agronômicas
06 - Instituto de Experimentação Agrícola
01 - Instituto de Experimentação Agrícola. ..............................................10:000$0
19 - Departamento Nacional da Produção Animal
03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal ........................................................ 15:000$0
04 - Divisão de Fomento da Produção Animal ............................................... 20:000$0
05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal ............................... 20:000$0
20 - Departamento Nacional da Produção Mineral
02 - Divisão de Águas................................................................................... 20:000$0
04 - Divisão de Geologia e Mineralogia.......................................................... 10:000$0
29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário........................................ 10:000$0
S/c. n. 42 - Telefones, telefonemas, telegramas, radiogramas e portes de correio
17 - Conselho Nacional de Proteção aos Índios ..........................................................400$0
19 - Departamento Nacional da Produção Animal
06 - Instituto de Biologia Animal ...................................................................... 1:800$0 316:600$
456:600$0
VERBA 4 - EVENTUAIS
Consignação I - Diversos
S/c. n. 01 - Despesas imprevistas não constantes das tabelas
01 - Gabinete do Ministro
01 - Gabinete do Ministro.................................................................................................. 100:000$0
576:600$0
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
A. da Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1942, Página 15491 (Publicação Original)