O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 4:000$0 (quatro contos de réis), em reforço da Verba 1 - Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Fazenda (Anexo n. 16, do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue: 

                                                                                      VERBA 1 - PESSOAL

                                                                        CONSIGNAÇÃO IV - INDENIZAÇÕES

     S/c. n. 22 - Ajuda de custo
                       11 - Alfândegas............................................................................................... 4:000$0

     Parágrafo único. O crédito a que se refere este artigo se destina à Alfândega de Belém.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
A de Souza Costa