O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, 

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 75:000$0 (setenta e cinco contos de réis), em reforço da Verba 2 - Material, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 15, do decreto-lei número 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:

    VERBA 2 - MATERIAL

    Consignação II - Material de consumo

    S/c. n. 19 - Combustivel, lubrificantes e material de lubrificação e limpeza; material de conservação de instalações, 
                      de máquinas e de aparelhos; artigos de iluminação; sobressalentes de máquinas e de viaturas; explosivos
                      e munições de guerra 14 - Colégio Pedro II - Internato........................................................ 15:000$0

    S/c. n. 22 - Gêneros de alimentação e de dieta; alimentos  preparados; animais para corte; gelo; artigos
                      para fumantes 14 - Colégio Pedro II - Internato................................................................... 50:000$0

    Consignação III - Diversas Despesas

    S/c. n. 39 - Lavagem o engomagem de roupas e artigos para esse fim
                     14 - Colégio Pedro II - Internato.......................................................................................... 10:000$0

                                                                                                                                                                  75:000$0

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa