O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica o Ministério da Viação e Obras Públicas autorizado a providenciar a emissão de uma série de selos comemorativos do Farol de Colombo, sendo emitidos trezentos mil selos, do valor de 5$0 (cinco mil réis) cada um.

     Art. 2º A impressão da série de selos a que se refere o artigo anterior será feita pela Casa da Moeda e o produto da venda respectiva, deduzidas as despesas da emissão, será destinado à contribuição do Brasil para a construção do Farol de Colombo.

     Art. 3º A importância da venda dos referidos selos, feita a dedução mencionada no artigo 2º, será escriturada como Receita Industrial do Departamento dos Correios e Telégrafos, abrindo-se pelo Ministério das Relações Exteriores um crédito especial correspondente a essa importância, para constituir a contribuição do Brasil, para a construção do Farol de Colombo.

     Art. 4º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Sousa Costa
Oswaldo Aranha