Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Institue, com personalidade própria de natureza autárquica, a Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1942, Página 14483 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1942, Página 14593 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Paraná - Santa Catarina - criação - natureza administrativa - Autarquia