Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.723, DE 22 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 50:000$0, á verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1942, Página 14337 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual