Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.701, DE 17 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre o comércio de aparelhos de rádio, transmissores ou receptores, seus pertences e acessórios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1942, Página 14145 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIO - Equipamento emissor de radiofrequência - Radiodifusão - regulamentação - comercialização