Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.701, DE 17 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre o comércio de aparelhos de rádio, transmissores ou receptores, seus pertences e acessórios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1942, Página 14145 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIO - Equipamento emissor de radiofrequência - Radiodifusão - regulamentação - comercialização