Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.659, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde,o crédito suplementar de 80:000$0, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1942, Página 13636 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual