Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.643, DE 2 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1942, Página 13521 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - alteração - Orçamento anual