Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.636, DE 31 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Cassa a autorização de funcionamento às companhias de seguros alemãs e italianas, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1942, Página 13569 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SEGURADORA - cassação - autorização - funcionamento - Brasil