Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.627, DE 27 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Estabelece normas sobre a importação a granel dos produtos de petróleo e seus derivados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1942, Página 13297 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PETRÓLEO - regulamentação - Importação - fiscalização - Conselho Nacional do Petróleo (CNP)