Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.616, DE 25 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 22:800$0, para admissão de extranumerário-contratato.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1942, Página 13201 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual