O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam criados e incluídos no Quadro Único do Ministério da Agricultura, em substituição às funções gratificadas a que se refere o art. 2º deste decreto-lei, quatro cargos, em comissão, de Diretor de Divisão, padrão N.

     Art. 2º Ficam suprimidas, no Quadro Único do Ministério da Agricultura - Departamento de Administração, as seguintes funções gratificadas:

     Divisão do Material
     1 Diretor..................................................................................................................................... 9:600$0 
     Divisão de Obras
     1 Diretor..................................................................................................................................... 9:600$0
     Divisão de Orçamento
     1 Diretor .................................................................................................................................... 9:600$0
     Divisão de Pessoal
     1 Diretor..................................................................................................................................... 9:600$0


     Art. 3º Para atender, no corrente exercício, à despesa resultante deste decreto-lei, fica aberto, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 74:400$0 (setenta e quatro contos e quatrocentos mil réis) - Verba 1 - Pessoal Consignação I - Pessoal Permanente - Subconsignação 01 - Pessoal Permanente.

     Art. 4º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.