Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.424, DE 30 DE JUNHO DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 4.424, DE 30 DE JUNHO DE 1942
Extingue cargo de Professor Catedrático na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o cargo de Professor Catedrático, padrão M, da segunda cadeira de Clínica Médica da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da aposentadoria do Dr. Clementino Rocha Fraga Júnior.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/07/1942
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1942, Página 10525 (Publicação Original)