O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado, no Departamento de Administração (D.A.) da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores, o Serviço de Documentação (S.D.) .

     Art. 2º A atual Divisão de Biblioteca e Mapoteca e os serviços de Publicações, Informações, Depósito de Impressos, Encadernação e Entelamento e Fotostático passam, com todas as suas atribuições, a integrar o S.D.

     Art. 3º A parte do Arquivo do Serviço de Comunicações, que não esteja sendo consultada constantement (arquivo histórico), integrará, igualmente, o S.D.

     Art. 4º As atuais Divisões de Contabilidade e de Comunicações e Arquivo passam a denominar-se, respectivamente, Divisão de Orçamento e Serviço de Comunicações.

     Art. 5º O D.A. terá a seguinte organização: 

     a) Divisão do Pessoal; 
     b) Divisão do Material;
     c) Divisão do Orçamento; 
     d) Serviço de Documentação; 
     e) Serviço de Comunicações; e
     f) Secção de Mecanografia.

     Art. 6º Fica criado, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, o cargo, em comissão, padrão N, de Chefe do Serviço de Documentação.

     Art. 7º Para atender, no presente exercício, à despesa decorrente do disposto no artigo anterior, fica aberto, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 18:600$0 (dezoito contos e seiscentos mil réis).

     Art. 8º Este decreto-lei entrará em vigor em 1 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
A. de Sousa Costa