Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.383, DE 16 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de ;59:018$0, para pagamento de despesa com a desapropriação de terrenos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1942, Página 9851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária Desapropriação por necessidade pública - Pelotas (RS)
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária Desapropriação por necessidade pública - Pelotas (RS)