O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

      Artigo único. Ficam introduzidas as seguintes alterações no Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica - do orçamento Geral da República em vigor (decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941):

Verba 3 - Serviços e encargos
 Consignação I - Diversos

Subconsignação 06 - Auxílios, Contribuições e Subvenções;
                         03 - Subvenções;
                         21 - Diretoria de Aeronáutica Civil:
                                  i) Às escolas civis de aviação, para instrução de pilotos e mecânicos (decreto-lei n. 678, de 
                                     12 de setembro de 1938):
                                      Passa de .............................................................................................. 1.000:000$0
                                      Para...................................................................................................... 2.000:000$0
                                 j) Material de vôo para a aviação civil, como subvenção aos Aero clubes e Escolas Civís
                                    de Aviação (decretos-leis ns. 678, de 12-9-1938, e 2.702 de 26-10-940):
                                      Passa de ............................................................................................. 3.000:000$0
                                      Para..................................................................................................... 2.000:000$0

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
J. P. Salgado Filho.
A. de Souza Costa