Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.353, DE 2 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei n. 4166, de 11 de março de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1942, Página 8990 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRORROGAÇÃO - PRAZO - NORMAS - DISPOSIÇÃO - RECOLHIMENTO - BENS ESTRANGEIROS