Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.235, DE 6 DE ABRIL DE 1942
EMENTA: Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1942, Página 5639 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1942, Página 5865 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL MILITAR (1893-1946) - alteração - Código da Justiça Militar (1938) - composição - Ministro do Supremo Tribunal Militar