Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.225, DE 2 DE ABRIL DE 1942
EMENTA: Modifica o art. 24 do decreto-lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1942, Página 5522 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1942, Página 6079 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DA JUSTIÇA MILITAR (1938) - alteração - atribuição - Juiz auditor militar