Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.135, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Modifica a redação do art. 101, do Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Código Florestal) e suprime o § 2º do mesmo artigo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1942, Página 3046 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALTERAÇÃO - CODIGO FLORESTAL - TERRITORIO NACIONAL