Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.098, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1942
EMENTA: Define, como encargos necessários à defesa da Pátria, os serviços de defesa passiva anti-aérea.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1942, Página 2061 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEFESA NACIONAL - Controle de tráfego aéreo - Política de defesa - Tempo de guerra - Tempo de paz - infração - Pena