Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.016, DE 14 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre o encerramento do exercício de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1942, Página 722 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - exercício financeiro - prorrogação - Prazo - Pagamento - Despesa financeira