O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam alteradas, na conformidade das tabelas anexas, as carreiras seguintes :

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Quadro Suplementar
 

     Escriturário (decreto-lei n. 145, do 1937).
     Servente (decreto-lei n. 145, de 1937) .

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Quadro Suplementar
 

     Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937).
     Servente (decreto-lei n. 145, de 1937) .

MINISTÉRIO DA GUERRA
Quadro Suplementar
 

     Servente (decreto-lei n. 145, de 1937) .

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Quadro II
 

     Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937).
     Contínuo.
 

Quadro III - Parte Suplementar

     Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937).
     Postalista-auxiliar (decreto-lei n. 145, de 1937).
 

Quadro IV    

     Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937) .

     Art. 2º Os cargos vagos, consignados nas tabelas anexas, serão providos, por promoção, neste quadrimestre com os recursos existentes nas contas-correntes respectivas.

     Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Sousa Costa
Eurico G. Dutra
João de Mendonça Lima
Gustavo Capanema