Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.799, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1941

EMENTA: Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1941, Página 21338 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

NORMAS - TRANSFORMAÇÃO - INSTITUIÇÃO BENEFICENTE