O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de dois contos e quinhentos mil réis (2:500$0), em reforço da seguinte dotação do orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 13, do decreto-lei n. 2.920, de 30 de dezembro de 1940):

Verba 2 - Material

 Consignação III - Diversas Despesas

S/c.37 - Iluminação, força motriz e gás .
38- Escola Nacional de Química ..........................................................................................2:500$0

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.