Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.661, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Trasfere ao Montepio dos Empregados Municipais, o dominio útil do terreno situado à rua São Pedro n.350, na Capital Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1941, Página 18743 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MONTEPIO CIVIL - Município - transferência - Terreno - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Registro de imóvel