Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.529, DE 21 DE AGOSTO DE 1941
EMENTA: Modifica os arts. 9º e 10 do Decreto - Lei n.º 2.869, de 13 de dezembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1941, Página 18325 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Abastecimento de Água - Taxas - Juros compostos - Concessionaria - Corrrelação - Dívida pública