Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.320, DE 29 DE MAIO DE 1941
EMENTA: Homologa o acordo de limites entre os Estados de Minas Gerais e Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1941, Página 11063 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - homologação - acordo - Minas Gerais - Goiás - Fronteira - Limite geográfico