O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º A partir de 1 de julho do corrente ano, a 4ª Região Militar passa a abranger o Estado do Espírito Santo que deixará de pertencer à 1ª Região militar, e à 7ª Região Militar compreenderá, além de seu território atual, mais o Estado do Piauí e o do Maranhão que não mais pertencerão à 8ª Região Militar.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico Gaspar Dutra