Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.292, DE 21 DE MAIO DE 1941
EMENTA: Suprime o cargo de Subprocurador da Justiça Militar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1941, Página 10274 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - supressão - Cargo público - Subprocurador - Justiça militar