Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 3.228, DE 30 DE ABRIL DE 1941 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 3.228, DE 30 DE ABRIL DE 1941
Altera a tabela e a redação nominal anexas ao Decreto-lei nº 2.624, de 24 de setembro de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A carreira de
Operário de Artes Gráficas do Quadro III - Imprensa Nacional - do Ministério da
Justiça e Negócios lnteriores, constante da tabela anexa ao decreto-lei nº
2.624, de 24 setembro de 1940, passa a ser constituída de acordo com a tabela
que acompanha este decreto-lei.
Art.
2º A relação nominal que acompanhou o decreto-lei número 2.624, de 24 de
setembro de 1940, fica modificada, na parte relativa ao Ministério da Fazenda,
pela que acompanha este decreto-lei.
Art. 3º O presente decreto-lei vigorará a partir de 11 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1941, Página 8764 (Publicação Original)