O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e atendendo as razões apresentadas pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada no Ministério da Aeronáutica, a Escola de Aeronáutica, que se destina à formação dos oficiais das Forças Aéreas Nacionais.

      Parágrafo único. A Escola de Aeronáutica terá sede nas dependências da extinta Escola de Aeronáutica do Exército e será organizada, inicialmente, com o pessoal, o material e os recursos dessa escola.

     Art. 2º O Ministro da Aeronáutica apresentará à aprovação do Presidente da República o respectivo Regulamento, expedindo desde logo as instruções necessárias para seu funcionamento imediato.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de Março de 1941 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.
J. P. Salgado Filho.