DECRETA:

    Art. 1º Fica criada a Policlínica de Pescadores, instalada no edifício do Entreposto de Pesca desta cidade, destinada aos pescadores do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.

    Parágrafo único. A Policlínica terá os seguintes ambulatórios:

     Ambulatório de Clínica Médica;
     Ambulatório de Clínica Pediátrica;
     Ambulatório de Clínica Psiquiátrica e Neurológica;
     Ambulatório de Clínica Dermatológica e Sifiligráfica;
     Ambulatório de Clínica Cirúrgica;
     Ambulatório de Clínica Urológica;
     Ambulatório de Clínica Ginecológica e Obstétrica;
     Ambulatório de Clínica Oftalmológica.
     Ambulatório de Clínica Oto-Rino-Laringológica;
     Ambulatório de Clínica Radiológica e Fisioterápica;
     Ambulatório de Pesquisas Clínicas e Anatomo-Patológicas;
     Ambulatório de Clínica Odontológica.

    Art. 2º A Policlínica fica subordinada à Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministério da Agricultura, à qual cabe providenciar para o funcionamento da mesma, bem como dos dispensários médicos referidos no artigo 8º.

    Art. 3º A Policlínica terá por objetivo promover as assistência médica, cirúrgica, odontológica e farmacêutica, mantendo ainda um serviço de socorro de urgência e outro de assistência médico-social.

    Art. 4º Os serviços da Policlínica serão gratuitos, cobrando-se os medicamentos pelo preço do custo e os de prótese dentária mediante tabela aprovada pela Divisão de Caça e Pesca.

    Parágrafo único. As importâncias recebidas serão recolhidas ao Tesouro Nacional por intermédio da Divisão de Caça e Pesca.

    Art. 5º O funcionamento da Policlínica obedecerá às instruções elaboradas pelo Chefe dos Serviços Médico-Cirúrgicos, aprovadas pelo Diretor da Divisão de Caça e Pesca.

    Art. 6º O Chefe dos Serviços Médico-Cirúrgicos superintenderá os serviços técnicos e administrativos da Policlínica.

    Art. 7º Os pescadores, com sede no Distrito Federal e no Estado do Rio de Janeiro, serão obrigatoriamente inscritos na Policlínica.

    § 1º É obrigatória, por ocasião da inscrição, a declaração dos membros da família.

    § 2º Serão considerados membros da família, com direito aos serviços gratuitos do Policlínica, os pais, esposa e filhos menores.

    § 3º Terão direito aos serviços da Policlínica os pescadores em trânsito.

    Art. 8º Os dispensários médicos que vierem a ser construidos e instalados nas Colônias de Pescadores, na forma do disposto na alínea b) do art. 5º do decreto-lei n.º 291, de 23 de fevereiro de 1938, ficam subordinados à Policlínica criada pelo presente decreto-lei.

    Art. 9º A Lei Orçamentária consignará anualmente as verbas necessárias ao funcionamento da Policlínica.

    Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.